Lei Geral da Proteção de Dados

LGPD - Compromisso Ceva Saúde Animal

POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

A presente Política de Privacidade (“Política”) trata os dados pessoais dos usuários, parceiros, (“Usuário””) do GRUPO CEVA (“CEVA”), coletados por meio de inscrições em Cursos ou Webinars promovidos pela CEVA.

I - A presente Política tem como propósito:

  • garantir que você entenda quais dos seus dados pessoais coletamos, as razões pelas quais os coletamos e utilizamos, bem como com quem os compartilhamos;
  • explicar como utilizamos os dados pessoais compartilhados por você quando da sua inscrição em cursos ou Webinars promovidos pela CEVA;
  • explicar a você os respectivos direitos em relação aos seus dados pessoais coletados e tratados por nós, e de que forma protegeremos a sua privacidade.

Esperamos que a presente Política auxilie você a compreender os nossos compromissos referentes à sua privacidade. Para obter informações sobre como entrar em contato conosco, em caso de quaisquer dúvidas ou preocupações, enviar e-mail para lgpd-group@ceva.com.

Por outro lado, se você não concordar com o conteúdo da presente Política, destacamos que é livre para decidir se pretende se inscrever em cursos ou Webinars promovidos pela CEVA ou não.

II - Direitos e preferências do Usuário:

A Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei n.º 13.709/18” ou “LGPD”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento 679/2016/UE) conferem determinados direitos aos indivíduos, relativos aos seus respetivos dados pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, a CEVA garante a você os seguintes direitos referentes ao tratamento de seus dados pessoais:

  • Direito de confirmação da existência de tratamento;
  • Direito de acesso aos dados;
  • Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
  • Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da CEVA;
  • Direito de garantia à disponibilidade, a autenticidade, a integridade e a confidencialidade dos dados;
  • Direito de ser notificado sobre mudanças no tratamento dos dados;
  • Direito de não ser submetido a decisões automatizadas e análise de perfil;
  • Direito a limitação/oposição ao tratamento de dados;
  • Direito ao esquecimento;
  • Direito de restringir o tratamento de dados;
  • Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto na hipótese de guarda legal e outras hipóteses dispostas na Lei;
  • Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais a CEVA realizou uso compartilhado de dados;
  • Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Direito à revogação do consentimento, nos termos da Lei.

Se lhe enviarmos mensagens de publicidade eletrônica com base no seu consentimento ou de outra forma permitida pela lei aplicável, você poderá, a qualquer momento e de forma gratuita, retirar a sua autorização ou declarar a sua recusa através de uma notificação para o e-mail lgpd-group@ceva.com.

III - Coleta dos dados pessoais do Usuário:

Coletamos os dados pessoais do Usuário quando ele indica interesse em participar em cursos promovidos pela CEVA, treinamentos, realização e/ou inscrição em Webinars.

Os dados pessoais coletados para participação compreendem: nome completo, e-mail, empresa onde trabalha.

Para o recebimento de brindes que serão enviados aos 100 primeiros inscritos, serão coletados os seguintes dados pessoais: CPF, endereço completo, telefone para contato.

E ainda dados de coleta automática ou semi-automática que incluem, por exemplo: endereço IP, porta lógica de origem, data, hora e fuso horário do acesso, histórico de páginas visitadas no website da CEVA (não inclui páginas visitadas fora do nosso domínio), entre outros.

IV - Os dados pessoais dos Usuários serão utilizados para as seguintes finalidades:

Utilizamos informações anonimizadas e agregadas para fins que incluem: criar modelos de marketing e promoção, desenvolver novos cursos e Webinars a serem oferecidos aos Usuários, estabelecer uma comunicação com os Usuários, informando sobre futuras ações da CEVA, palestras e etc.

Na tabela abaixo, expomos os motivos pelos quais a CEVA trata os dados pessoais do Usuário, os fundamentos jurídicos associados em que a CEVA se baseia e que permite legalmente efetuar o tratamento dos dados pessoais e os grupos de dados pessoais utilizados para estas finalidades:

  • Dados fornecidos para cadastro junto a CEVA
  • Dados na execução do Serviço de promoção de Cursos, Webinars e Palestras
  • Para personalizar e melhorar a experiência do Usuário na utilização dos serviços da CEVA, e produtos fornecidos pela CEVA.
  • Pode ser coletada imagem e voz do Usuário, por meio de gravações dos Cursos, Webinars e Palestras, para divulgação e publicidade dos nossos serviços.
  • Para comunicação com o Usuário, diretamente ou através dos nossos parceiros, para fins de Marketing personalizado, relacionado aos Serviços e Produtos da CEVA.
  • Legítimo interesse.

Os dados que não forem mais utilizados e não necessitarem mais de armazenamento serão devidamente excluídos pela CEVA.

V - Compartilhamento dos dados pessoais do Usuário:

Os dados coletados pela CEVA serão tratados e armazenados nos servidores da CEVA e eventualmente em servidores de terceiros, que atuarão de acordo com as políticas e mecanismos de segurança e confidencialidade estipulado pela CEVA.

Compartilharemos os dados pessoais do Usuário quando acreditarmos, de boa-fé, que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como, por exemplo, um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação.

Também compartilharemos os dados pessoais do Usuário se acreditarmos, de boa-fé, ser necessário para o nosso legítimo interesse, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, contencioso, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que consideremos que tal interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Usuário que exijam a proteção dos dados pessoais do Usuário.

A CEVA poderá disponibilizar seus dados a terceiros, fornecedores e parceiros, para a execução de algumas das atividades citadas nessa política. Todas as disponibilizações são formalizadas, com comprometimento do terceiro de não fazer usos diferentes dos aqui apresentados, ou para execução do próprio contrato. Ao fim do contrato entre os terceiros, esses se comprometem a excluir os dados e cessar qualquer uso, exceto em casos específicos em que a coleta tenha sido feita de forma conjunta.

VI - Armazenamento, conservação e eliminação de dados:

Conservamos os seus dados pessoais para fins comerciais legítimos e essenciais, cumprir as nossas obrigações legais, e resolver disputas, e ou até que o Usuário solicite a exclusão desses dados pessoais.

A pedido do Usuário, vamos eliminar ou anonimizar os seus dados pessoais de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:

  • Se formos obrigados a manter os dados pessoais para as nossas obrigações jurídicas, fiscais, de auditoria e contabilidade, iremos reter os dados pessoais necessários pelo período exigido pela legislação aplicável;
  • Sempre que necessário para nossa defesa judicial ou extrajudicial, para os nossos legítimos interesses comerciais, como a prevenção contra fraudes, ou para manter a segurança dos nossos Usuários.

VII -Manter os dados pessoais do Usuário em segurança:

Estamos empenhados em proteger os dados pessoais dos nossos Usuários. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos seus dados pessoais; contudo, tenha ciência de que nenhum sistema é completamente seguro. As medidas de segurança implementadas consideram, como prevê a Lei, a natureza dos dados e de tratamento, os riscos envolvidos, a tecnologia existente e sua disponibilidade.

VIII - Crianças e Adolescentes:

Os serviços disponibilizados pela CEVA apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o ordenamento jurídico brasileiro. Menores de idade e internautas não possuidores de plena capacidade civil deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento dos presentes termos e condições.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de uma criança ou adolescente, tomaremos as medidas razoáveis para eliminar os dados pessoais em questão.

IX - Alterações à presente Política de Privacidade:

Eventualmente, poderemos efetuar alterações à presente Política.

Quando realizarmos alterações materiais à presente Política, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias, como por exemplo, apresentando uma comunicação visível na Plataforma ou através do envio de um e-mail ao Usuário. Poderemos enviar antecipadamente uma comunicação a você.

Assim, é fundamental que você se certifique de ler qualquer comunicação atentamente.

Obrigado por ler a nossa Política de Privacidade. Se tiver dúvidas relativamente à presente Política, contate o nosso Responsável pela Proteção de Dados através do endereço eletrônico lgpd-group@ceva.com.

A CEVA é a responsável pelo tratamento de dados para fins dos dados pessoais do Usuário processados nos termos desta Política.

Entrada em vigor: 15 de setembro de 2020

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